Quando a doutrina vira fundamento de decisão judicial: a força técnica do PPP e do LTCAT na Justiça do Trabalho
Nem toda decisão judicial nasce apenas da lei fria. Muitas vezes, ela se constrói a partir da técnica, da prova e da boa doutrina. Um exemplo recente vindo da Justiça do Trabalh...
22 de janeiro de 2026