Descrição
DESCRIÇÃO DO LIVRO
A aposentadoria especial do Regime Geral existe desde a Lei n. 3.807/60 para os trabalhadores da iniciativa privada. Entretanto, para os servidores públicos efetivos, essa proteção ainda exige cuidados. Há muita divergência e regras complexas, que tornam seu estudo ainda mais necessário.
É fascinante estudar a aposentadoria especial do RPPS, principalmente quando acompanhado de todo um estudo histórico de como esse direito surgiu, e de como vem sendo tratado pela administração, dando-nos a esperança de que, um dia, nos sentiremos mais acolhidos, em uma nação com processo efetivo e destinado ao bem-
-estar de todos.
Essa é a proposta deste livro, que conta com um conteúdo abrangente e com todas as atualizações trazidas pelas reformas previdenciárias, inclusive da Portaria MTP n. 1467/22.
Sumário
PREFÁCIO ……………………………………………………………………………………………… 5
NOTA DE APRESENTAÇÃO ……………………………………………………………………. 7
LEGISLAÇÃO SOBRE OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
(RPPSs) …………………………………………………………………………………………………. 13
CAPÍTULO I – HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS MODELOS DE
SEGURO SOCIAL …………………………………………………………………………………… 17
1.1. Histórico dos regimes próprios de Previdência Social …………………….. 21
1.2. Emendas Constitucionais e suas alterações nos regimes Previdenciários
obrigatórios …………………………………………………………………………………… 26
1.2.1. A redação original do art. 40 da CF/1988 ……………………………… 26
1.2.2. Emenda Constitucional n. 3/1993 ………………………………………… 26
1.2.3. Emenda Constitucional n. 20/1998 ………………………………………. 27
1.2.4. Emenda Constitucional n. 41/2003 ………………………………………. 28
1.2.5. Emenda Constitucional n. 47/2005 ………………………………………. 29
1.2.6. Emenda Constitucional n. 70/2012 ………………………………………. 30
1.2.7. Resumo das regras de acesso aos benefícios previdenciários no
RPPS após a EC n. 41/2003 e antes da EC n. 103/2019 ………….. 31
1.2.8. Emenda Constitucional n. 103/2019 …………………………………….. 31
CAPÍTULO II – CONCEITOS BÁSICOS APLICADOS AO SERVIDOR PÚBLICO .. 37
2.1. Quem é o servidor público? …………………………………………………………… 37
2.2. Tempo de contribuição, tempo de efetivo exercício no serviço público,
tempo de carreira e tempo no cargo ………………………………………………. 40
2.2.1. Data de ingresso no serviço público e contabilização geral do
tempo de contribuição …………………………………………………………………… 48
2.3. Reajustes dos proventos no RPPS …………………………………………………… 50
2.4. Da política de reajustes dos benefícios previdenciários acima de um
salário mínimo ………………………………………………………………………………. 52
2.5. Da metodologia transitória de cálculos dos benefícios pela EC n.
103/2019 ……………………………………………………………………………………….. 54
2.5.1. Com integralidade e paridade ……………………………………………… 56
2.5.2. Do coefi ciente de cálculo dos benefícios ………………………………. 56
2.5.3. Regra do descarte …………………………………………………………………. 58
2.5.4. Ausência de mínimo divisor no RPPS e impossibilidade de
contribuição única ………………………………………………………………… 59
2.5.5. Impossibilidade de revisão da vida toda no RPPS antes ou depois
da vigência da EC n. 103/2019 ………………………………………………. 60
2.6. Das limitações ao valor da aposentadoria e pensão e os reajustes ……. 60
2.7. Resumo das regras de cálculo das Emendas Constitucionais anteriores
à EC n. 103/2019 ……………………………………………………………………………. 64
2.8. Atividades militares e tempo de contribuição …………………………………. 64
2.9. Do direito adquirido previdenciário ………………………………………………. 65
CAPÍTULO III – APOSENTADORIA ESPECIAL NO RPPS ………………………….. 70
3.1. Aposentadoria Especial do RPPS antes da EC n. 103/2019 ……………… 70
3.2. Cálculo da Aposentadoria Especial antes da EC n. 103/2019 ………….. 76
CAPÍTULO IV – A APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EC N. 103/2019: A
REGRA PERMANENTE …………………………………………………………………………… 78
4.1. Da Aposentadoria Especial por exposição a agentes nocivos: regra
transitória ……………………………………………………………………………………… 79
4.2. Aposentadoria Especial por exposição a agentes nocivos: regra de
transição ………………………………………………………………………………………… 80
CAPÍTULO V – A APOSENTADORIA ESPECIAL: ASPECTOS PROCEDIMENTAIS
………………………………………………………………………………………………….. 84
5.1. Conhecendo as regras procedimentais do RGPS aplicadas ao RPPS .. 86
5.1.1. A permanência da exposição: exigência após a Lei n. 9.032/1995 … 87
5.2. A nocividade para caracterização do tempo especial ………………………. 89
5.3. Das formas de enquadramento ………………………………………………………. 92
5.4. Do enquadramento por categoria profi ssional ………………………………… 92
5.5. Do enquadramento por exposição a agentes nocivos ……………………… 93
5.6. Os agentes nocivos físicos ………………………………………………………………. 94
5.7. Agentes nocivos químicos ………………………………………………………………. 96
5.8. Agentes nocivos biológicos …………………………………………………………….. 97
5.9. A comprovação do tempo especial …………………………………………………. 99
5.10. Prova e reconhecimento da atividade especial exercida por profi ssionais
da saúde e a Lei n. 14.128/2021 ………………………………………………. 105
CAPÍTULO VI – DA CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM NO
RPPS …………………………………………………………………………………………………….. 107
6.1. Intertemporalidade da norma previdenciária em RPPSs que regulamentaram
a conversão …………………………………………………………………… 114
CAPÍTULO VII – RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL EXERCIDA
POR EXPOSIÇÃO A ATIVIDADES DE RISCO …………………………………………… 116
7.1. A atividade de risco no RPPS …………………………………………………………. 121
CAPÍTULO VIII – DA IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DA ATIVIDADE
ESPECIAL APÓS A APOSENTADORIA ESPECIAL NO RGPS E NO RPPS ….. 126
CAPÍTULO IX – DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO
RPPS …………………………………………………………………………………………………….. 128
CAPÍTULO X – ABONO DE PERMANÊNCIA E A RELAÇÃO COM A APOSENTADORIA
ESPECIAL E A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM
COMUM ……………………………………………………………………………………………….. 136
CAPÍTULO XI – CONTAGEM RECÍPROCA E A CTC PARA O TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO EM ATIVIDADE ESPECIAL ……………………………………………. 141
11.1. O reconhecimento da atividade especial exercida por contribuinte
individual/autônomo para expedição de CTC ……………………………….. 145
CAPÍTULO XII – DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO TEMPO ESPECIAL
NO RPPS……………………………………………………………………………………………….. 148
CAPÍTULO XIII – DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO RPPS ………………………. 151
13.1. Do decurso do prazo ao segurado ………………………………………………… 151
13.2. Do curso do prazo à administração ………………………………………………. 152
CAPÍTULO XIV – DA IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁ-
RIO ………………………………………………………………………………………………………. 156
CAPÍTULO XV – ANÁLISE PRÁTICA DO PPP ………………………………………….. 171
15.1. Jurisprudências aplicáveis …………………………………………………………….. 176
ANEXOS ……………………………………………………………………………………………….. 183
REFERÊNCIAS ……………………………………………………………………………………… 213
INFORMAÇÕES DO PRODUTO
Subtítulo: DO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO À EXECUÇÃO DO DIREITO
Autor: Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Diego Monteiro Cherulli
Edição: Agosto, 2022
Págs.: 216
Formato: 16 x 23
Acabamento: Brochura
Código de Venda: 048
ISBN: 978-65-87382-40-1
