Proposta de Reforma da Previdência vai Cortar Pensões 2019?
Vou me aposentar ou não?
Terei que Trabalhar Mais?
Se eu já estou aposentado o que acontece?
Tenho Direito Adquirido?
Presidente do IBDP Responde Perguntas dos Internautas sobre os Principais Pontos Propostos pelo Governo
Minhas considerações sobre a Aposentadoria Especial trazida pela PEC 6/2019. Estão preparados? Recomendo um Rivotril antes de tudo.
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A reforma da Previdência 2019 altera Regras do FGTS?
Este Vídeo: https://youtu.be/JjUpmDEL3TI
1. Exige efetiva exposição a agentes nocivos (e lá vamos nós de volta ao texto da PEC 287/16, que na sua redação final deixou esta exigência de fora 🙏🙏);😔😔
2. Acaba a conversão de tempo após a publicação da EC (mas para deficiência os diferentes períodos serão convertidos!);🧐🧐
3. Veda expressamente enquadramento pela periculosidade (Claro, se o trabalhador morrer eletrocutado ou com um tiro (caso dos vigilantes) não precisará mesmo da aposentadoria especial. E se nada disso aconteceu ao longo da vida laboral, sorte dele! 👊👊
4. Traz duas regras (e haverá uma terceira após LC):
#Regra de transição por pontos
– Aposentadoria aos 15 anos – 66 pontos
– Aposentadoria aos 20 anos – 76 pontos
– Aposentadoria aos 25 anos – 86 pontos.
A partir de 2020, soma 01 ponto até 89; 93 e 99 pontos, respectivamente.
#Regra com idade mínima:
. Aposentadoria aos 15 anos – 55 idade
• Aposentadoria aos 20 anos – 58 idade
• Aposentadoria aos 25 anos – 60 idade. (Oi? Eu li isso mesmo? 60 anos? Sim, vc leu!).
• Idades serão alteradas quando aumentar a expectativa de sobrevida. (Que sobrevida?)
O segurado com 60 anos de idade vai se aposentar na especial pra que? Se é que terá saúde para chegar até aqui…🤬🤬🤬
5. O cálculo do benefício passa a ser igual ao de todos: 60% + 2% a cada ano que ultrapasse os 20 anos de tempo. Exemplo: segurado com 60 anos de idade e 25 de trabalho especial= 70% da média.
Estas regras se aplicam caso o texto seja aprovado exatamente como está. Por enquanto isso é apenas uma proposta!
Quem poderá ser afetado? Todos que não possuem direito adquirido à aposentadoria especial na data da publicação da Emenda.
Portanto meus amigos, a luta será diária, incansável. Não sossegaremos um minuto sequer para que esses direitos não sejam afetados tão cruelmente.
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A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Dra Adriane Bramante, participou de transmissão ao vivo no G1 para esclarecer as dúvidas dos internautas sobre a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional na quarta-feira (20) de Fevereiro de 2019.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos. Essa idade mínima vai subir a partir de 2024 e, daí em diante, a cada quatro anos, levando em consideração a expectativa de sobrevida do brasileiro.
Site: https://bramanteprevidencia.adv.br/
Adriane Bramante: https://www.abctudo.com.br/adriane-bramante/
O INSS
Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. No art. 201 da Constituição Federal Brasileira, observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, logicamente respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como o MPS.
O INSS caracteriza-se, portanto, como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. É nesse contexto e procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento a essa clientela, que o Instituto (INSS) vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, ressaltando a maximização e otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal aos anseios da sociedade em geral.
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