Política de Privacidade
Esta Política explica como a BRAMANTE CURSOS JURIDICOS LTDA, CNPJ 32.147.813/0001-03 ("Bramante Cursos", "nós"), trata dados pessoais no Disseca Aí, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). Para os dados que tratamos para prestar o serviço, atuamos como controladora.
1. Quais dados tratamos
- Dados de contratação: nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone, informados no checkout do Asaas ao contratar a assinatura.
- Dados de pagamento: os dados do cartão e as informações da cobrança são tratados diretamente pelo Asaas. Nós recebemos apenas a confirmação do pagamento, o status e o identificador da assinatura, e não armazenamos o número do seu cartão.
- Dados de uso da plataforma: as mensagens e os documentos que você envia para análise. Eles podem conter dados pessoais de terceiros, inclusive dados sensíveis, como informações de saúde e de exposição a agentes nocivos constantes em um PPP.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, data e hora de acesso e registros de segurança.
2. Para que usamos e em que bases legais
- Prestar o serviço e gerir a assinatura (criar o acesso, processar as respostas e documentos, cobrar e cancelar): execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
- Cumprir obrigações legais e fiscais, como a emissão de notas fiscais e a guarda de registros: art. 7º, II.
- Segurança, prevenção a fraudes e funcionamento do serviço (estabilidade, desempenho e correção de falhas): legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitados seus direitos e expectativas.
- Comunicações sobre a assinatura (confirmações, avisos de cobrança e mudanças relevantes): execução de contrato e legítimo interesse.
- Quando a lei exigir, pediremos seu consentimento específico, que você poderá revogar a qualquer momento.
3. Dados de terceiros nos documentos que você envia
Ao enviar documentos que contenham dados de outras pessoas (por exemplo, o trabalhador titular do PPP), você declara ter legitimidade e base legal para tratá-los e compartilhá-los com a plataforma, e respeitar o sigilo profissional aplicável. Tratamos esses dados apenas para gerar a análise e as respostas que você solicitou. Os documentos e as mensagens que você envia não são usados para treinar ou melhorar modelos de inteligência artificial.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas na medida necessária, com:
- Asaas, para processamento de pagamentos e cobranças recorrentes;
- provedores de infraestrutura, hospedagem e armazenamento (por exemplo, Cloudflare e Google), que mantêm os sistemas e os registros de assinantes;
- provedores de tecnologia de inteligência artificial, para processar suas mensagens e documentos e gerar as respostas;
- contador e parceiros envolvidos na emissão de notas fiscais e na gestão financeira da assinatura;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos seus dados pessoais.
5. Transferência internacional
Alguns dos provedores acima podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD (art. 33) para que o nível de proteção seja adequado.
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados enquanto a assinatura estiver ativa e, depois, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e contratuais e para o exercício regular de direitos. Superados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Você pode pedir a eliminação dos documentos e mensagens enviados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação de consentimento; e a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado. Para exercer seus direitos, fale conosco pelo canal abaixo. Também é possível reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e uso indevido, como conexões criptografadas, controle de acesso e segregação de ambientes. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos da lei.
9. Cookies e recursos de terceiros
As páginas públicas do Disseca Aí carregam fontes do Google Fonts, o que envia seu endereço IP ao Google. O checkout do Asaas e o app podem usar cookies próprios, necessários ao funcionamento e à segurança, regidos pelas respectivas políticas.
10. Crianças e adolescentes
O Disseca Aí é destinado a profissionais e não é voltado a menores de 18 anos.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma ou por e-mail, e a versão vigente estará sempre nesta página.
12. Contato e encarregado de dados
Para exercer direitos, tirar dúvidas ou falar com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, use o WhatsApp do suporte e mencione "Privacidade". Veja também os Termos de Uso.