Aposentados e pensionistas do INSS que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo já podem contratar empréstimos consignados.

A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, utilizando os dados bancários do beneficiário. A nova regra já está valendo.

A mudança evita que pessoas sem fotografia cadastrada em documentos oficiais, como a CNH ou o título de eleitor, fiquem impedidas de contratar esse tipo de crédito.

Para aumentar a segurança e evitar fraudes, algumas regras deverão ser cumpridas:

• A autorização não poderá ser feita por telefone nem confirmada por gravação de voz; 
• O beneficiário deverá autorizar a operação pelo aplicativo Meu INSS; 
• Em caso de transferência da dívida para outro banco, será necessário assinar um termo no aplicativo; 
• O novo banco terá até 20 dias para confirmar a transferência. Se isso não acontecer, a operação será cancelada; 
• O desconto no benefício só poderá começar depois que o banco enviar toda a documentação ao INSS; 
• O banco deverá informar os dados do depósito do empréstimo em até sete dias úteis. 

Os documentos enviados deverão mostrar informações como o valor contratado, a quantidade de parcelas, os juros cobrados e o nome da instituição financeira.

Com essas informações, o INSS poderá verificar se o dinheiro realmente foi depositado na conta do beneficiário e identificar possíveis empréstimos feitos de forma irregular.

A biometria facial continuará disponível para quem já possui fotografia nas bases oficiais do governo. Porém, ela deixa de ser obrigatória para quem ainda não tem esse cadastro.

O INSS também informou que o Meu INSS Vale+, serviço que permite antecipar até R$ 150 do benefício, continua suspenso.

Fonte: IBDP