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Aposentadoria Especial – Teoria e Prática

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Descrição

Aposentadoria Especial – Teoria e Prática: 5ª EDIÇÃO – REVISTA E ATUALIZADA DE ACORDO COM A EC 103/2019 (NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA) O livro Aposentadoria Especial – Teoria e Prática reina pelo seu ineditismo. Uma obra que reúne os principais temas que envolvem o benefício, escrita por quem o vivencia na prática, o que a torna ímpar no mercado.

Aposentadoria Especial – Teoria e Prática

Livro Autografado, no Checkout, indique o nome para a dedicatória

Agentes agressivos físicos, químicos, biológicos, penosos, dentre outros são analisados pormenorizadamente. Além dis­so, a análise técnica de ruído, os formulários de insalubrida­de e ainda o modelo de petição inicial são alguns dos pontos que fazem dessa obra instrumento indispensável de estudo e trabalho ao operador do Direito. A aposentadoria Especial foi significativamente alterada com a EC 103/2019, mas o trata­mento diferenciado aos segurados expostos a agentes noci­vos continua exigindo muito estudo do tema.

FICHA TÉCNICA
Autor(es): Adriane Bramante de Castro Ladenthin

ISBN v. impressa: 978853629463-6

ISBN v. digital: 978853629474-2

Edição/Tiragem: 5ª Edição – Revista e Atualizada de Acordo com a EC 103/2019 (Nova Reforma da Previdência)

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0×21,0 cm

Peso: 812grs.

Número de páginas: 592

Publicado em: 03/03/2020

Área(s): Direito – Previdenciário

VERSÃO DIGITAL (E-BOOK)
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SINOPSE
O livro Aposentadoria Especial – Teoria e Prática reina pelo seu ineditismo. Uma obra que reúne os principais temas que envolvem o benefício, escrita por quem o vivencia na prática, o que a torna ímpar no mercado.

Agentes agressivos físicos, químicos, biológicos, penosos, dentre outros são analisados pormenorizadamente. Além dis­so, a análise técnica de ruído, os formulários de insalubrida­de e ainda o modelo de petição inicial são alguns dos pontos que fazem dessa obra instrumento indispensável de estudo e trabalho ao operador do Direito. A aposentadoria Especial foi significativamente alterada com a EC 103/2019, mas o trata­mento diferenciado aos segurados expostos a agentes noci­vos continua exigindo muito estudo do tema.

AUTOR(ES)
ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN

Advogada. Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Ca­tólica de São Paulo – PUC-SP. Doutoranda pela PUC-SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Vice-Presidente da Comissão Es­pecial de Direito Previdenciário da OAB/SP. Coordenadora do Curso de Pós­-Graduação da Faculdade Atame Brasília e Goiânia. Professora Convidada da Pós-Graduação de várias instituições de ensino, dentre elas: EPD/SP, PUC-PR, Faculdade Baiana, CERS, IMED, IDCS América Latina, Damásio Educacional, CPJUR, EBRADI, dentre outras. Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Previ­denciário da Editora Lex Magister. Autora dos livros: Aposentadoria por Idade, 2ª Edição; Desaposentação – Teoria e Prática, 2ª Edição e Aposentadoria Especial – Teoria e Prática, 4ª Edição, todos publicados pela Juruá Editora.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO, p. 27

Capítulo I O CONCEITO-BASE DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 31

1.1 Natureza Jurídica do Benefício Antes da Emenda Constitucional 103/2019, p. 31

1.2 Em Busca do Conceito, p. 34

Capítulo II REQUISITOS NECESSÁRIOS À APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 39

2.1 Do Tempo Mínimo, p. 39

2.2 Da Idade Mínima, p. 42

2.3 Efetiva Exposição aos Agentes Nocivos Prejudiciais à Saúde ou à Integridade Física, p. 44

2.3.1 Dos Agentes Agressivos Físicos, p. 46

2.3.1.1 Do agente físico – frio, p. 51

2.3.1.2 Do agente físico – calor, p. 57

2.3.1.3 Do agente físico – umidade excessiva, p. 61

2.3.1.4 Do agente físico – radiação não ionizante, p. 65

2.3.1.5 Do agente físico – radiação ionizante, p. 66

2.3.1.6 Do agente físico – vibração, p. 69

2.3.1.7 Do agente físico – pressão atmosférica anormal, p. 73

2.3.1.8 Do agente físico – ruído, p. 75

2.3.2 Dos Agentes Agressivos Químicos, p. 75

2.3.3 Dos Agentes Biológicos, p. 92

2.3.4 Periculosidade, p. 106

2.3.4.1 Do enquadramento pela eletricidade, p. 110

2.3.4.2 O vigia/vigilante/guarda, p. 116

2.3.5 Penosidade, p. 129

2.3.6 Agentes Psicológicos, p. 132

2.3.7 Agentes Ergonômicos, p. 134

2.3.8 Associação de Agentes, p. 136

2.4 Carência, p. 138

Capítulo III CRITÉRIOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL, p. 139

3.1 O Conceito de Permanência, p. 140

3.2 A Permanência a Partir da Lei 9.032/1995, p. 145

3.2.1 Permanência Implícita no PPP, p. 147

3.2.2 A Permanência e os Períodos de Afastamento do Trabalho, p. 150

3.3 Nocividade, p. 155

3.3.1 Critério Qualitativo, p. 159

3.3.2 Critério Quantitativo, p. 162

3.3.2.1 Os agentes químicos e os limites de tolerância, p. 164

Capítulo IV EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 167

4.1 A Lei 9.032/1995 e Sua Repercussão na Aposentadoria Especial, p. 172

4.1.1 O Enquadramento por Categoria Profissional, p. 174

4.1.2 O Critério da Permanência e a Conversão de Tempo Alterados pela Lei 9.032/1995, p. 183

4.2 Outras Mudanças Significativas, p. 184

4.2.1 O Decreto 2.172/1997, p. 185

4.2.2 A Lei 9.528/1997, p. 185

4.2.3 A Lei 9.732/1998, p. 187

4.2.4 A Emenda Constitucional 20/1998, p. 188

4.2.5 O Decreto 3.048/1999, p. 189

4.3 As Alterações Trazidas pela EC 103/2019, p. 193

4.3.1 Efetiva Exposição, p. 194

4.3.2 Idade e Tempo Diferentes da Regra Geral, p. 195

4.3.3 Agentes Físicos, Químicos e Biológicos Prejudiciais à Saúde ou Associação de Agentes, p. 196

4.3.4 Vedação da Categoria Profissional ou Ocupação, p. 196

4.3.5 Omissão Quanto à Periculosidade, p. 197

4.3.6 A Regra de Transição da Aposentadoria Especial, p. 199

4.3.7 Análise de Case de Aposentadoria Especial Após a EC 103/2019, p. 200

4.4 Quadro-Resumo das Datas Limites dos Agentes Agressivos e Ocupações, Conforme Entendimento do INSS, p. 201

Capítulo V AS CONVERSÕES DE TEMPO, p. 207

5.1 Breve Histórico do Direito à Conversão, p. 207

5.2 O Conceito de Conversão, p. 211

5.3 Da Conversão do Tempo Especial em Tempo Especial, p. 213

5.4 Conversão de Tempo Comum em Tempo Especial Antes da Lei 9.032/1995, p. 216

5.5 A Conversão do Tempo Especial em Tempo Comum, p. 224

5.5.1 Os Fatores de Conversão 1,20 e 1,40, p. 224

5.5.2 Da Tentativa de Revogação da Conversão do Tempo Especial em Tempo Comum, p. 227

5.6 A Conversão do Tempo Especial em Comum Após a EC 103/2019, p. 229

5.7 A Conversão do Tempo Especial em Comum na Prática, Até a EC 103/2019, p. 232

Capítulo VI CRITÉRIOS PARA COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL, p. 237

6.1 A Prova no Código de Processo Civil, p. 237

6.2 As Diversas Formas de Comprovação da Atividade Especial, p. 244

6.2.1 Enquadramento por Atividade Profissional. Formas de Comprovação, p. 245

6.2.2 Enquadramento por Agente Nocivo. Formas de Comprovação, p. 255

6.3 As Provas e Seu Critério Temporal, p. 261

6.3.1 Do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, p. 262

6.3.1.1 Profissionais habilitados a assinar o laudo, p. 266

6.3.1.2 Tipos de laudo, p. 266

6.3.1.3 Temporalidade do laudo, p. 267

6.3.1.4 Documentos técnicos aceitos em substituição ao LTCAT, p. 271

6.4 O Perfil Profissiográfico, p. 273

6.4.1 PPP Dispensa Apresentação do Laudo, p. 278

6.5 Outras Formas de Comprovação da Atividade Especial, p. 281

6.5.1 Empresa Ativa. Meios de Prova para Caracterização, p. 281

6.5.1.1 Requerimento de inspeção pelo INSS à empresa, p. 281

6.5.1.2 Notificação extrajudicial, p. 283

6.5.1.3 Intervenção do sindicato da categoria, p. 284

6.5.1.4 Inspeção judicial no local de trabalho, p. 284

6.5.1.5 A perícia judicial no processo previdenciário, p. 285

6.5.1.6 Ação trabalhista como meio para comprovação do tempo especial, p. 291

6.5.1.7 A ação probatória autônoma, p. 301

6.5.1.7.1 Modelo de ação probatória autônoma, p. 303

6.5.2 Empresa Inativa. Meios de Prova para Caracterização, p. 304

6.5.2.1 A prova emprestada, p. 305

6.5.2.2 Utilizar laudos de reclamação trabalhista ou emitidos por outros órgãos, tais como: Fundacentro ou Ministério do Trabalho, p. 307

6.5.2.3 Laudos por similaridade e a perícia indireta, p. 307

6.5.2.4 Prova testemunhal, p. 313

6.5.2.5 Depoimento pessoal do autor, p. 316

6.5.2.6 Justificação administrativa, p. 316

Capítulo VII O RUÍDO – CONCEITO, p. 319

7.1 O Ruído no Direito Previdenciário, p. 320

7.2 TNU x STJ – Questão Técnica e Não Previdenciária, p. 323

7.3 Ruído de 85 dB(a) Desde a Lei 9.732/1998 – Autoaplicabilidade da Lei, p. 339

Capítulo VIII A CONTRIBUIÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 345

8.1 A Criação da Contribuição, p. 345

8.2 A Repercussão Geral 664.335, p. 350

Capítulo IX EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E A APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 367

9.1 O EPI na Legislação Previdenciária, p. 367

9.2 A ´Eficácia´ dos EPIs – o Ruído e o Calor, p. 381

9.3 Como Conferir Se o EPI é Mesmo Eficaz no PPP, p. 393

Capítulo X OS EFEITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL NO CONTRATO DE TRABALHO, p. 399

10.1 O Perigo da Tutela Antecipada na Aposentadoria Especial, p. 410

Capítulo XI A APOSENTADORIA ESPECIAL E O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 417

11.1 Os Segurados que Fazem Jus ao Benefício, p. 417

11.2 A Comprovação da Atividade Especial pelo Contribuinte Individual, p. 422

Capítulo XII CÁLCULO DA MÉDIA, SALÁRIO DE BENEFÍCIO E DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 429

12.1 O Cálculo da Aposentadoria Especial Anterior à EC 103/2019, p. 429

12.2 O Cálculo da Aposentadoria Especial Posterior à EC 103/2019, p. 433

12.3 Data de Início do Benefício, p. 435

Capítulo XIII PETIÇÃO INICIAL PARA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 437

13.1 1º Caso – Ruído Acima de 90 Decibéis e Hidrocarbonetos, p. 437

13.2 2º Caso – Petição Inicial para o Caso de Eletricidade, Antes da EC 103/2019, p. 444

13.3 3º Caso – Inicial com Conversão de Tempo Especial em Comum Até a EC 103/2019 – Agente Agressivo Ruído, p. 450

13.4 Como Analisar os Formulários para o Enquadramento da Atividade Especial, p. 455

13.5 Estudo de Cases, p. 470

Capítulo XIV A APOSENTADORIA ESPECIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 485

14.1 Introdução, p. 485

14.2 A Aposentadoria Especial nos Diferentes Regimes, p. 486

14.3 O Caminhar da Aposentadoria Especial dos Servidores, p. 487

14.4 Da Competência Concorrente, p. 491

14.5 A Inconstitucionalidade na Lei 9.717/1998, p. 492

14.6 Os Remédios Judiciais Cabíveis nas Diferentes Situações de Aplicação dos Períodos Especiais, p. 493

14.6.1 Do Período de RGPS Especial para Contagem no RPPS Comum, p. 493

14.6.2 Todo o Período de Regime Próprio Especial, p. 495

14.7 A Instrução Normativa MPS/SPS 1, de 22.07.2010 (DOU 27.07.2010), Alterada pela Instrução Normativa 3, de 26.05.2014, p. 497

SÚMULAS E ENUNCIADOS ESPECÍFICOS SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 503

REFERÊNCIAS, p. 515

ANEXOS, p. 519

ÍNDICE ALFABÉTICO
A
Agentes agressivos físicos. Agente físico – unidade excessiva, p. 61
Agentes agressivos físicos. Agente físico – calor, p. 57
Agentes agressivos físicos. Agente físico – frio, p. 51
Agentes agressivos físicos. Agente físico – pressão atmosférica anormal, p. 73
Agentes agressivos físicos. Agente físico – radiação não ionizante, p. 65
Agentes agressivos físicos. Agente físico – radiação ionizante, p. 66
Agentes agressivos físicos. Agente físico – ruído, p. 75
Agentes agressivos físicos. Agente físico – vibração, p. 69
Anexos, p. 519
Aposentadoria especial do Regime Próprio de Previdência Social, p. 485
Aposentadoria especial e o contribuinte individual, p. 417
Aposentadoria especial. Conceito-base da aposentadoria especial, p. 31
Aposentadoria especial. Efeitos da aposentadoria especial no contrato de trabalho, p. 399
Aposentadoria especial. Em busca do conceito, p. 34
Aposentadoria especial. Natureza jurídica do benefício antes da Emenda Constitucional 103/2019, p. 31
Aposentadoria especial. Perigo da tutela antecipada na aposentadoria especial, p. 410
Aposentadoria especial. Requisitos necessários, p. 39
Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Agentes ergonômicos, p. 134
Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Agentes psicológicos, p. 132
Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Associação de agentes, p. 136
Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Carência, p. 138
Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Do enquadramento pela eletricidade, p. 110
Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Do tempo mínimo, p. 39
Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Dos agentes agressivos físicos, p. 46
Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Dos agentes agressivos químicos, p. 75
Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Dos agentes biológicos, p. 92
Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Efetiva exposição aos agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física, p. 44
Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Idade mínima, p. 42
Aposentadoria especial. Requisitos necessários. O vigia/vigilante/guarda, p. 116
Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Penosidade, p. 129
Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Periculosidade, p. 106
Aposentadoria especial. Súmulas e enunciados específicos sobre aposentadoria especial, p. 503
Atividade especial. Critérios para a caracterização da atividade especial, p. 139
Atividade especial. Critérios para a caracterização. A permanência a partir da Lei 9.032/1995, p. 145
Atividade especial. Critérios para a caracterização. A permanência e os períodos de afastamento do trabalho, p. 150
Atividade especial. Critérios para a caracterização. Nocividade, p. 155
Atividade especial. Critérios para a caracterização. O conceito de permanência, p. 140
Atividade especial. Critérios para a caracterização. Os agentes químicos e os limites de tolerância, p. 164
Atividade especial. Critérios para a caracterização. Permanência implícita no PPP, p. 147
Atividade especial. Critérios para comprovação da atividade especial, p. 237
Atividade especial. Critérios para comprovação. A prova no novo Código de Processo Civil, p. 237
Atividade especial. Critérios para comprovação. As diversas formas de comprovação da atividade especial, p. 244
Atividade especial. Critérios para comprovação. As provas e seu critério temporal, p. 261
Atividade especial. Critérios para comprovação. Enquadramento por agente nocivo. Formas de comprovação, p. 255
Atividade especial. Critérios para comprovação. Enquadramento por atividade profissional. Formas de comprovação, p. 245
Atividade especial. Outras formas de comprovação da atividade especial, p. 281
Atividade especial. Outras formas de comprovação. A ação probatória autônoma, p. 301
Atividade especial. Outras formas de comprovação. A prova emprestada, p. 305
Atividade especial. Outras formas de comprovação. Ação trabalhista como meio para comprovação do tempo especial, p. 291
Atividade especial. Outras formas de comprovação. Depoimento pessoal do autor, p. 316
Atividade especial. Outras formas de comprovação. Empresa ativa. Meios de prova para caracterização, p. 281
Atividade especial. Outras formas de comprovação. Empresa inativa. Meios de prova para caracterização, p. 304
Atividade especial. Outras formas de comprovação. Inspeção judicial no local de trabalho, p. 284
Atividade especial. Outras formas de comprovação. Intervenção do sindicato da categoria, p. 284
Atividade especial. Outras formas de comprovação. Justificação administrativa, p. 316
Atividade especial. Outras formas de comprovação. Notificação extrajudicial, p. 283
Atividade especial. Outras formas de comprovação. Perícia judicial no processo previdenciário, p. 285
Atividade especial. Outras formas de comprovação. Prova testemunhal, p. 313
Atividade especial. Outras formas de comprovação. Requerimento de inspeção pelo INSS à empresa, p. 281
Atividade especial. Outras formas de comprovação. Utilizar laudos de reclamação trabalhista ou emitidos por outros órgãos, tais como: Fundacentro ou Ministério do Trabalho, p. 307
B
Benefício. Cálculo da aposentadoria especial anterior à EC 103/2019, p. 429
Benefício. Cálculo da média, salário de benefício e data de início do benefício, p. 429
Benefício. Data de início do benefício, p. 435
C
Cálculo da aposentadoria especial anterior à EC 103/2019, p. 429
Cálculo da aposentadoria especial posterior à EC 103/2019, p. 433
Contrato de trabalho. Efeitos da aposentadoria especial no contrato de trabalho, p. 399
Contribuição da aposentadoria especial, p. 345
Contribuição da aposentadoria especial. Criação da contribuição, p. 345
Contribuição da aposentadoria especial. Repercussão geral 664.335, p. 350
Contribuinte individual. Aposentadoria especial e o contribuinte individual, p. 417
Contribuinte individual. Comprovação da atividade especial pelo contribuinte individual, p. 422
Contribuinte individual. Segurados que fazem jus ao benefício, p. 417
Conversão de tempo, p. 207
Conversão de tempo. A conversão do tempo especial em tempo comum, p. 224
Conversão de tempo. Breve histórico do direito à conversão, p. 207
Conversão de tempo. Conversão de tempo comum em tempo especial antes da Lei 9.032/1995, p. 216
Conversão de tempo. Da conversão do tempo especial em tempo especial, p. 213
Conversão de tempo. Da tentativa de revogação da conversão do tempo especial em tempo comum, p. 227
Conversão de tempo. O conceito de conversão, p. 211
Conversão de tempo. Os fatores de conversão 1,20 e 1,40, p. 224
Conversão do tempo especial em comum após a EC 103/2019, p. 229
Conversão do tempo especial em comum na prática, até a EC 103/2019, p. 232
E
EC 103/2019. A regra de transição da aposentadoria especial, p. 199
EC 103/2019. Agentes físicos, químicos e biológicos prejudiciais à saúde ou associação de agentes, p. 196
EC 103/2019. Alterações trazidas pela EC 103/2019, p. 193
EC 103/2019. Análise de case de aposentadoria especial após a EC 103/2019, p. 200
EC 103/2019. Efetiva exposição, p. 194
EC 103/2019. Idade e tempo diferentes da regra geral, p. 195
EC 103/2019. Omissão quanto à periculosidade, p. 197
EC 103/2019. Vedação da categoria profissional ou ocupação, p. 196
Empresa ativa. Modelo de ação probatório autônoma, p. 303
Empresa inativa. Laudos por similaridade e a perícia indireta, p. 307
Enunciado. Súmulas e enunciados específicos sobre aposentadoria especial, p. 503
EPI na legislação previdenciária, p. 367
EPI. A “eficácia” dos EPIs – o ruído e o calor, p. 381
EPI. Como conferir se o EPI é mesmo eficaz no PPP, p. 393
EPI. Equipamentos de proteção individual e a aposentadoria especial, p. 367
H
Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial, p. 167
Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. A Emenda Constitucional 20/1998, p. 188
Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. A Lei 9.032/1995 e sua repercussão na aposentadoria especial, p. 172
Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. A Lei 9.528/1997, p. 185
Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. A Lei 9.732/1998, p. 187
Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. O critério da permanência e a conversão de tempo alterados pela Lei 9.032/1995, p. 183
Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. O Decreto 2.172/1997, p. 185
Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. O Decreto 3.048/1999, p. 189
Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. O enquadramento por categoria profissional, p. 174
Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. Outras mudanças significativas, p. 184
Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. Quadro-resumo das datas limites dos agentes agressivos e ocupações, conforme entendimento do INSS, p. 201
I
Introdução, p. 27
L
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, p. 262
Laudo técnico. Documentos técnicos aceitos em substituição ao LTCAT, p. 271
Laudo técnico. Profissionais habilitados a assinar o laudo, p. 266
Laudo técnico. Temporalidade do laudo, p. 267
Laudo técnico. Tipos de laudo, p. 266
Laudos por similaridade e a perícia indireta:, p. 307
Lei 8.213/91. Efeitos da aposentadoria especial no contrato de trabalho, p. 399
P
Perfil profissiográfico, p. 273
Perfil profissiográfico. PPP dispensa apresentação de laudo, p. 278
Perigo da tutela antecipada na aposentadoria especial, p. 410
Petição inicial para aposentadoria especial, p. 437
Petição inicial para aposentadoria especial. Como analisar os formulários para o enquadramento da atividade especial, p. 455
Petição inicial para aposentadoria especial. Estudo de cases, p. 470
Petição inicial para aposentadoria especial. Primeiro caso – ruído acima de 90 decibéis e hidrocarbonetos, p. 437
Petição inicial para aposentadoria especial. Segundo caso – petição inicial para o caso de eletricidade, antes da EC 103/2019, p. 444
Petição inicial para aposentadoria especial. Terceiro caso – inicial com conversão de tempo especial em comum até a EC 103/2019 – agente agressivo ruído, p. 450
Q
Questão técnica e não previdenciária. TNU x STJ, p. 323
R
Referências, p. 515
Regime Próprio de Previdência Social. Aposentadoria especial do Regime Próprio de Previdência Social, p. 485
Regime Próprio de Previdência Social. Aposentadoria especial do Regime Próprio de Previdência Social. A Instrução Normativa MPS/SPS 1, de 22.07.2010 (DOU 27.07.2010), alterada pela Instrução Normativa 3, de 26.05.2014, p. 497
Regime Próprio de Previdência Social. Aposentadoria especial do Regime Próprio de Previdência Social. Aposentadoria especial nos diferentes regimes, p. 486
Regime Próprio de Previdência Social. Aposentadoria especial do Regime Próprio de Previdência Social. Caminhar da aposentadoria especial dos servidores, p. 487
Regime Próprio de Previdência Social. Aposentadoria especial do Regime Próprio de Previdência Social. Competência concorrente, p. 491
Regime Próprio de Previdência Social. Aposentadoria especial do Regime Próprio de Previdência Social. Do período de RGPS especial para contagem no RPPS comum, p. 493
Regime Próprio de Previdência Social. Aposentadoria especial do Regime Próprio de Previdência Social. Inconstitucionalidade na Lei 9.717/1998, p. 492
Regime Próprio de Previdência Social. Aposentadoria especial do Regime Próprio de Previdência Social. Introdução, p. 485
Regime Próprio de Previdência Social. Aposentadoria especial do Regime Próprio de Previdência Social. Os remédios judiciais cabíveis nas diferentes situações de aplicação dos períodos especiais, p. 493
Regime Próprio de Previdência Social. Aposentadoria especial do Regime Próprio de Previdência Social. Todo o período de regime próprio especial, p. 495
Ruído no direito previdenciário, p. 320
Ruído. Conceito, p. 319
Ruído. Ruído de 85 dB(a) desde a Lei 9.732/1998 – autoaplicabilidade da lei, p. 339
S
STJ. TNU x STJ. Questão técnica e não previdenciária, p. 323
Súmulas e enunciados específicos sobre aposentadoria especial, p. 503
T
TNU x STJ. Questão técnica e não previdenciária, p. 323
Tutela antecipada. Perigo da tutela antecipada na aposentadoria especial, p. 410

Informação adicional

Peso 0.839 kg
Dimensões 21 × 15 × 3.6 cm

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